A administração municipal de Paranavaí publicou decreto com as novas normas de execução e conservação das calçadas em frente aos terrenos na área urbana.
Veja abaixo as normas de que trata do decreto
De acordo com informações da Comunicação Social da Prefeitura, o novo decreto padroniza calçadas e reforça necessidade de acessibilidade, arborização obrigatória e uso de materiais permeáveis.
O texto reforça a responsabilidade dos proprietários de imóveis, com ou sem construção, pela execução e conservação das calçadas.
O texto moderniza as diretrizes, substituindo o decreto anterior, de 2006, e segue as normas mais recentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
“Vamos padronizar e garantir acessibilidade, segurança e mobilidade para todos os pedestres, promovendo um ambiente urbano mais organizado, sustentável e inclusivo”, declarou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Guilherme Ruiz.
REGRAS OBRIGATÓRIAS
De acordo o decreto, as calçadas passam a ter divisões padronizadas em faixas, com medidas e funções específicas que variam conforme o tipo de via.
A faixa de serviço, localizada junto ao meio-fio, deve abrigar mobiliário urbano e vegetação, incluindo árvores obrigatórias ao longo das testadas dos lotes.
Já a faixa livre, destinada exclusivamente à circulação de pedestres, precisa ser regular, antiderrapante e livre de obstáculos, com largura mínima de 1,20 metro em vias locais e 1,50 metro em vias de centralidade.
Outra novidade é a faixa de acesso, espaço junto ao limite do imóvel, permitida apenas em calçadas mais largas. Nela, poderão ser instaladas rampas e elementos decorativos, além de pequenas exposições de produtos, desde que não prejudiquem o fluxo de pedestres.
O decreto também torna obrigatória a sinalização tátil em vias de centralidade, conforme as normas da ABNT, garantindo acessibilidade a pessoas com deficiência visual.
Além disso, estabelece critérios técnicos para guias rebaixadas, que só poderão ser feitas para acessibilidade e acesso de veículos.
(As informações são da assessoria da Prefeitura de Paranavaí)
“O novo padrão de calçadas vai melhorar a mobilidade urbana e o aspecto visual da cidade, além de incentivar o uso de materiais permeáveis e a ampliação das áreas verdes. A arborização, por exemplo, obrigatória com pelo menos uma árvore por testada da unidade, não poderá ter nenhum elemento construtivo que impeça a passagem da água. Ou seja, ficam proibidas muretas de contenção ou o uso de cimento ao redor do tronco”, explicou o secretário.
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