PGV: Vereadores são cobrados a não aprovar lei que impacta IPTU

Insatisfação com o projeto de lei, coerência ao instituir o aumento, e cobrança aos vereadores para não aprovar a matéria. 
Esse foi o clima na Audiência Pública realizada na Câmara, nesta quarta-feira (19/3), para debater o projeto de lei que atualiza a lei da Planta Genética de Valores no Município de Paranavaí.
Caso aprovado o texto da forma como enviado à Câmara pelo Executivo, haverá um aumento significativo no valor do IPTU a ser cobrado a partir do ano que vem. 
Em pronunciamento na última sessão, o vereador Waldur Trentini (PSD) frisou que a atualização da lei vai causar “impacto de larga dimensão” ao contribuinte. 
Não se fala oficialmente de quanto será o aumento, mas há especulação de que em alguns casos possa chegar a 300%.
Entretanto, isso não vale para todos os imóveis. Os valores diferem de um imóvel no centro com um da periferia. É certo que haverá reajuste no valor do IPTU a ser cobrado a partir do ano que vem, se aprovado o projeto como está. 
Os vereadores falam informalmente serem contra o projeto e não será aprovado da maneira como enviado à Câmara.
Para o secretário da Fazenda, Rafael Cargnin, o projeto de lei “merece todo cuidado”, pois são 650 páginas para análise e votação.
Segundo ele, “há uma diferença a ser corrigida, a inflação não acompanhou o valor de mercado”.
Um contribuinte lembrou que o trabalhador teve apenas a reposição salarial pela inflação e agora terá de arcar com um aumento substancial no IPTU.
Curioso o fato da atualização da lei de 2010 ser uma imposição do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que não é um órgão legislador, e sim fiscalizador. A administração munikcipal explica: o TCE fiscalizou transações imobiliárias e constatou que os valores praticados não eram compatíveis com os valores venais lançados para efeito de cobrança do IPTU.
Segundo a administração municipal, a recomendação teve início em 2021 e agora entrou na fase de obrigatoriedade.
O projeto atualiza uma lei que tem 16 anos de existência, diz Cargnin. “O TCE nos exige e é isso que nós propomos aos senhores vereadores. Há 5 anos, o TCE realizou processo fiscalizatório e identificou significativa defasagem na Planta Genérica de Valores do município de Paranavaí, vigente desde 2010. Constatou-se que os valores venais, atualmente utilizados no município, não refletem a realidade do mercado imobiliário local, situação que pode comprometer a justiça fiscal, a legalidade dos lançamentos tributários e a regularidade das contas públicas”, disse o secretário na audiência.
POSIÇÃO DA CÂMARA - “Estamos aqui para discutir e ouvir. É um projeto de lei que será analisado pelos vereadores, que podem fazer ajustes, de acordo com as proposições”, disse a vereadora Cida Gonçalves, que presidiu a audiência.

“Nós vereadores, quero deixar claro, também não concordamos com o projeto da maneira como chegou aqui. Já fizemos inúmeras reuniões com o Executivo para discutir o projeto. Encontramos muitas falhas nesse projeto. Há situações que precisam ser reparadas”, afirmou Cida Gonçalves.
O prazo para votação da matéria é muito curto: até o dia 25 deste mês. A Câmara pediu prorrogação do prazo e aguarda posicionamento do TCE-PR. A matéria tramita na Câmara, mas ainda não entrou na pauta de votação.