Planta de Valores: emenda apresentada pode reduzir impacto no valor do IPTU 2027

POLÊMICA
Planta de Valores: emenda apresentada pode reduzir impacto no valor do IPTU 2027

“Construímos essa emenda, foram muitas reuniões para evitar que a população fosse impactada”, afirmou o presidente da Câmara

DINEI FEITOSA
PVAÍ NEWES

Um grupo de 10 vereadores apresentaram à imprensa nesta terça-feira (28/4) uma emenda ao Projeto de Lei que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) do município de Paranavaí, impactando o valor do IPTU 2027. Segundo o presidente da Câmara, Carlos Augusto Pereira de Lima, a emenda, se aprovada, vai “mitigar esse impacto para a população”.
O Projeto que chegou à Câmara estipula cobrança do IPTU sobre 60% do valor do imóvel a ser atualizado. A emenda apresentada fixa o cálculo em 39,85% sobre o valor do imóvel. 
Segundo o presidente da Casa, esse índice foi um acordo entre o Legislativo e o Executivo. “Foram muitas reuniões para ver como mitigar esse impacto para a população. Construímos essa emenda, foram muitas reuniões para evitar que a população fosse impactada”, afirmou. Para Carlos Augusto, não o acordo não foi em função da “pressão popular”.
A EMENDA - Atualmente, o valor do IPTU é calculado em 75% sobre o valor venal do imóvel. O Projeto de Lei enviado à Câmara atualiza a Planta Genérica de Valores e fixa em 60% o índice a ser usado para definir o valor do IPTU. A emenda abaixa esse índice, de 60% para 39,85%.
O texto destaca que a Prefeitura não vai aumentar sua arrecadação com o IPTU. “A alteração proposta busca garantir maior justiça fiscal e moderação tributária, evitando aumento abrupto na carga do IPTU. A medida preserva o princípio da capacidade contributiva, assegurando que o tributo seja cobrado de forma proporcional e razoável, sem comprometer o orçamento dos munícipes”, justificam os vereadores que assinam a emenda. 
São eles: Carlos Augusto Pereira de Lima, Maurício Miranda, Antônio Marcos Sampaio, José Galvão, Ivany Azevedo, Gabriel dos Santos Luiz, Luiz Aparecido da Silva (Mancha), Josival Moreira da Silva, Carlos Alberto João, e Aparecida Gonçalves.

Secretário da Fazenda fala 
em manter a arrecadação

O secretário da Fazenda, Rafael Cargnin, esteve na reunião dos vereadores com a imprensa, garantindo a manutenção da arrecadação da Prefeitura com a instituição da emenda ao projeto. Se haver aumento, será por conta da incidência de inflação anual. 
“O Município não vai perder arrecadação com o IPTU e não vai ter aumento, apenas a aplicação da inflação se essa emenda for aprovada”, disse o secretário Cargnin. “O objetivo do Projeto de Lei é a equalização da Planta Genérica de Valores e isso está sendo feito, e não haverá aumento do IPTU”, afirmou o secretário.
Ressalta que alguns imóveis terão reajuste e que outros vão abaixar. Isso vai acontecer dependendo da área de localização dos imóveis. Serão reajuste pontuais, assim como haverá redução de IPTU de outros imóveis, mas o município terá a mesma arrecadação de IPTU. 
A matéria vai ser debatida nas comissões da Câmara e deve entrar em votação no dia 11 de maio. O Projeto precisa ser apreciado e votado até o dia 24 de maio.