O episódio do pedido de quebra de decoro parlamentar movido contra o vereador Gabriel Luiz dos Santos (AGIR) voltou a ser discutido na sessão dessa segunda (24/11) da Câmara Municipal de Paranavaí.
Na sessão anterior, a mesa diretora havia arquivado o pedido argumentando que a autora da denúncia não tinha apresentado todos os documentos exigidos para protocolar a ação.
O vereador foi acusado de utilizar a tribuna, durante sessão do dia 28 de outubro, para pedir votos à sua reeleição como presidente do sindicato dos servidores públicos municipais.
Na semana passada o presidente da Câmara, Carlos Augusto Pereira de Lima, após ouvir a procuradoria da Câmara, decidiu pelo arquivamento do pedido, argumentando que “a solicitante não preencheu requisito formal quanto à sua legitimidade ativa, por deixar de comprovar sua condição de munícipe eleitora”.
Marina Braga acabou por apresentar o referido documento e o caso voltou a ser discutido em plenário, agora com o presidente da Casa colocando em votação o pedido de abertura de procedimento de investigação.
Os vereadores, por maioria, recusaram a abertura de investigação e o caso foi arquivado. O vereador Waldur Trentini se absteve de votar.
O vereador Gabriel dos Santos acabou advertido pela mesa diretora. “Esse presidente adverte o vereador Gabriel Luiz dos Santos de que o mandato parlamentar municipal se destina ao exercício de funções típicas do poder legislativo, sendo vedado o uso da tribuna para fins alheios ao exercício do mandato”, disse Carlos Augusto.
A presidência da Casa ainda determinou “a imediata exclusão do trecho da fala do vereador do vídeo da sessão respectiva que contenha qualquer pedido de apoio e ou voto à sua reeleição sindical a fim de cessar sua divulgação”.
Comentários: