BRASÍLIA - Principal programa habitacional do país, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) atingirá mais mutuários neste ano. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (24) novas regras, com a ampliação dos limites de renda das famílias e dos valores máximos de financiamento de imóveis. As mudanças ainda dependem de publicação no Diário Oficial da União para entrarem em vigor.
Novas rendas
Os tetos de renda mensal foram atualizados em todas as faixas:
* Faixa 1: de R$ 2.850 para R$ 3.200
* Faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5.000
* Faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600
* Faixa 4: de R$ 12 mil para R$ 13 mil
* Na Faixa 1, foi criada uma nova taxa de juros de 4,50% ao ano para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, abaixo dos 4,75% anteriores.
Valores mais altos
Nas faixas 3 e 4, o limites de financiamento também foram ampliados:
* Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil (+14%)
* Faixa 4: de R$ 500 mil para R$ 600 mil (+20%)
Quem ganha
Segundo o governo, as mudanças devem ampliar o acesso ao programa:
* 87,5 mil famílias com juros menores
* 31,3 mil novas famílias na Faixa 3
* 8,2 mil famílias incluídas na Faixa 4
Recursos extras
A ampliação contará com recursos do Fundo Social, com cerca de R$ 31 bilhões destinados ao programa. A previsão é que esse reforço comece a ser usado no segundo semestre.
Impacto
A equipe técnica estima impacto de:
* R$ 500 milhões em subsídios;
* R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional.
O objetivo é facilitar o acesso à casa própria, especialmente para a classe média, diante dos juros elevados e da redução de recursos da poupança.
FGTS-Saúde
O conselho também aprovou a retomada do FGTS-Saúde, voltado a entidades filantrópicas que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS). As novas regras ampliam prazos:
* Até 15 anos para reestruturação financeira de entidades
* Até 20 anos para compra de equipamentos
* Até 30 anos para crédito a obras de instalações de saúde
A proposta teve resistência de representantes do setor privado, que criticaram o uso de recursos do FGTS para reestruturação de instituições. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) votou contra.
O Conselho Curador também aprovou a inclusão de mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
