A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27), em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e permite o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga).
Foram 461 votos favoráveis e 19 votos contrários. 33 deputados estavam ausentes, entre eles os paranaenses Dilceu Sperafico (PP), Padovani (PP), Pedro Lupion (Republicanos), Sergio Souza (MDB) e Tião Medeiros (PP).
Todos os deputados pelo Paraná, presentes na sessão, votaram a favor da matéria.
Quase metade dos deputados que votaram contra são do PL. No segundo turno, dois não votaram, enquanto um trocou de voto.
Veja a lista de todos os que votaram contra:
Julia Zanatta (PL-SC)
Kim Kataguiri (Missão-SP)
Lucas Redecker (PSD-RS)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Mauricio Marcon (PL-RS)
Nicoletti (PL-RR)
Paulo Marinho Jr (PL-MA) - não votou no segundo turno
Pezenti (MDB-SC)
Ricardo Guidi (PL-SC)
Ricardo Salles (Novo-SP)
Rosângela Moro (PL-SP)
Sérgio Turra (PP-RS)
Zé Trovão (PL-SC) - não votou no segundo turno.
NO SENADO – A proposta segue para análise dos senadores. Ainda não há data para votação no Senado, onde são necessários 49 senadores favoráveis também em dois turnos de votação.
No entanto, o projeto deve encontrar resistências no Senado. Interlocutores do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) apontam que apesar do apelo social, a tramitação não será acelerada no Casa, mas que o texto deve ser aprovado antes das eleições deste ano.
Até o momento, o presidente do Senado não adotou um posicionamento público sobre a proposta.
Um dos argumentos utilizados para que a tramitação não seja acelerada é que o Senado não deve ser uma casa que apenas chancela decisões da Câmara dos Deputados e precisa expressar sua opinião sobre as propostas que chegam.
Além disso, ainda não foi definido como será a tramitação, se terá uma comissão especial para deliberação, como foi na Câmara, ou se percorrerá os caminhos normais, passando por comissões temáticas antes de ir para o plenário.
O que diz a proposta
A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.
O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas:
* as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC;
* as quatro horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.
O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida.
Regra não é universal
Ficarão fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores que têm diploma de nível superior e ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21,1 mil atualmente.
Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a “pejotização” e dar liberdade a profissionais de alta renda.
Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.
