Atualização da lei causa “impacto de larga dimensão” ao contribuinte, diz Waldur Trentini

Está gerando muita discussão a Lei 014/2025 em tramitação na Câmara que atualiza a Planta Genérica de Valores, com incidência nos valores do IPTU. Na sessão de segunda-feira (16/03), o vereador Waldur Trentini (PSD) afirmou que a atualização da lei vai causar “impacto de larga dimensão” ao contribuinte.

“No estudo que fiz, vejo que, tecnicamente, essa Planta Genérica de Valores, é muito bem editada, mas no aspecto da aplicação e na incidência dos valores sobre o IPTU, causa um impacto de larga dimensão, e por certo não é de interesse da administração”, afirmou o vereador em pronunciamento.

Waldur Trentini enfatiza que por 16 anos o município de Paranavaí abdicou de seu dever de atualizar a lei e que não é de interesse da administração causar esse impacto, de uma só vez, no orçamento de muitas pessoas.
A Câmara de Vereadores marcou Audiência Pública para este dia 19, às 18h30, chamando a comunidade para debater o assunto. Waldur Trentini ressalta que a audiência é a maneira dos vereadores ouvirem a população e formar juízo para depois votarem a matéria. O vereador em questão não irá participar da audiência, alegando já ter compromisso.
Trentini deixará um estudo para ser analisado na audiência e afirma: a lei precisa se adequar à realidade.

“Esse projeto, como enviado à Câmara, não poderia ser aprovado. Necessário um olhar clínico no sentido de que devemos adequar esse projeto à realidade para que não esgote a capacidade orçamentária da população. Não podemos esfolar a população com esse aumento e acho que esse não é o interesse do Executivo nem do Legislativo”.

UTRILA FAZ ALERTA

O vereador Utrila (PP) também usou a tribuna na última sessão da Câmara para fazer uma crítica à mudança na lei que trata da Planta Genérica de Valores.
Segundo ele, está sendo proposta mudança na lei 015/2010, acrescentando um artigo que dará autonomia ao Executivo para deliberar sobre atualização da Planta Genérica de Valores a cada quatro anos, sem o crivo do legislativo.
A última atualização da Planta Genérica de Valores ocorreu em 2010, com a lei 015. Quinze anos depois, a atualização da lei está em discussão na Câmara. 
Mas Utrilla ressalta que o texto em tramite propõe um novo artigo à lei 01/2010 dando poderes ao Executivo para atualizar a Planta Genérica de Valores sem analise da Câmara. 
Se aprovada a mudança, a Planta Genérica de Valores deverá ser atualizada pelo Executivo, periodicamente, de acordo com os valores de mercado ao menos uma vez a cada quatro anos. “Significa que o prefeito terá autonomia administrativa para fazer a atualização sem enviar à Câmara. Permite que o executivo atualize a planta de valores por decreto, retirando da Câmara a prerrogativa de discutir e deliberar sobre mudanças que podem resultar em aumento do imposto para a população”, frisa Utrila.
Para o vereador, a Câmara é o espaço legitimo do debate público, de transparência e de representação da sociedade. “E é aqui que as decisões, que afetam o contribuinte, devem ser analisadas e votadas. Delegar essa competência ao Executivo enfraquece o papel do Legislativo e reduz o controle sobre uma matéria sensível aos cidadãos”.